A ouvidora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, apresentou aos membros do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) o projeto de implantação de ouvidorias municipais nas comarcas do estado do Maranhão. A ideia é estimular a criação de um canal direto entre a sociedade e o Poder Público municipal, estimulando o controle social e a gestão dos recursos públicos.
A proposta foi apresentada durante a 22ª Reunião Ordinária do Cnomp, em Belém (PA), nos dias 2 e 3 de outubro. “O projeto foi discutido na pauta do evento e reconhecido, por unanimidade, dentre os ouvidores, como uma iniciativa que pode estimular a democracia e a interlocução da comunidade com as administrações municipais”, avaliou Mariléa Costa.
Para viabilizar a proposição, a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha vai enviar minuta de projeto de lei aos promotores de justiça para que estes apresentem a proposta aos prefeitos. Cabe ao gestor municipal, o encaminhamento da proposta às Câmaras de Vereadores para aprovação de lei municipal que institui a Ouvidoria.
Na avaliação da ouvidora-geral do MPMA, a participação popular na fiscalização das gestões públicas é essencial. “A criação de ouvidorias municipais é um passo fundamental para o pleno exercício da cidadania e controle social”.
Ela explica, ainda, que todas as despesas para instalação e manutenção das ouvidorias ficarão a cargo de cada Município. O Ministério Público vai propor, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), uma reunião com os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para falar sobre a importância das ouvidorias e pedir apoio para aprovação da proposta.
Além da colaboração de toda a equipe da Ouvidoria do MPMA, Mariléa Costa destaca o papel fundamental da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) e Coordenadoria de Planejamento da Procuradoria Geral de Justiça que elaboraram a minuta de projeto de lei.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)