Conferências Intermunicipais e Estadual de Educação do Maranhão
Estamos vivenciando um momento ímpar de debates e proposições na educação maranhense e brasileira, qual seja: a realização de conferências municipais, intermunicipais e estaduais que antecedem a conferência Nacional de Educação, consoante a orientação da Lei nº. 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, que define em seu art. 6º a realização de pelo menos 02 (duas) conferências de âmbito nacional. Esta mobilização é necessária e tem o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento dos Planos de Educação, suas metas e estratégias e propor políticas e ações para sua materialização, além de reunir subsídios para a elaboração de imprescindíveis políticas públicas. Cabe aos Estados e Municípios realizarem suas respectivas conferências, com ampla participação de representantes da comunidade educacional, sociedade civil e órgãos afins garantidores do direito à educação. As conferências municipais são de iniciativa dos próprios municípios, enquanto as conferências intermunicipais e estadual estão na responsabilidade do Fórum Estadual de Educação do Maranhão– FEEMA, do qual o Ministério Público é membro, com apoio da Secretaria Estadual de Educação- SEDUC. Segue o cronograma das Conferências em anexo. Maiores informações entrar em contato com a Promotoria de justiça Esp. na Defesa da Educação:: Equipe PJEDE
(98) 3219 1838 / 1915
- pjeducacao@mpma.mp.br
Local: Ver cronograma -
Início: 02/05/2022
Fim: 22/06/2022
