Conferências Intermunicipais e Estadual de Educação do Maranhão

Estamos vivenciando um momento ímpar de debates e proposições na educação maranhense e brasileira, qual seja: a realização de conferências municipais, intermunicipais e estaduais que antecedem a conferência Nacional de Educação, consoante a orientação da Lei nº. 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, que define em seu art. 6º a realização de pelo menos 02 (duas) conferências de âmbito nacional.

Esta mobilização é necessária e tem o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento dos Planos de Educação, suas metas e estratégias e propor políticas e ações para sua materialização, além de reunir subsídios para a elaboração de imprescindíveis políticas públicas.

Cabe aos Estados e Municípios realizarem suas respectivas conferências, com ampla participação de representantes da comunidade educacional, sociedade civil e órgãos afins garantidores do direito à educação.

As conferências municipais são de iniciativa dos próprios municípios, enquanto as conferências intermunicipais e estadual estão na responsabilidade do Fórum Estadual de Educação do Maranhão– FEEMA, do qual o Ministério Público é membro, com apoio da Secretaria Estadual de Educação- SEDUC. Segue o cronograma das Conferências em anexo.

CRONOGRAMA

Maiores informações entrar em contato com a Promotoria de justiça Esp. na Defesa da Educação:: 

Equipe PJEDE


(98) 3219 1838 / 1915

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Início: 02/05/2022

Fim: 22/06/2022

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