Abordando o tema “O Sistema de Justiça Juvenil e a Escola”, a promotora de justiça da Infância e Juventude, Fernanda Helena Nunes Ferreira, proferiu duas palestras, na manhã desta segunda-feira, 23, para alunos da Escola Anna Adelaide Bello (Sesi), localizada no bairro da Alemanha, em São Luís. “A nossa intenção é divulgar o trabalho que é feito pelo MP e pela Justiça para proteger os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou a promotora sobre o objetivo do ciclo de palestras.
Fernanda Helena discorreu sobre alguns dos principais aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a respeito de assuntos que envolvem os jovens na atualidade e que podem comprometer o bem-estar e a liberdade, como o cometimento de atos infracionais e o envolvimento com consumo e tráfico de drogas, bem como as penalidades e os tipos de internação previstos pela lei.
A promotora de justiça citou casos de atos infracionais que podem ocorrer no ambiente escolar, como agressão a professores ou a colegas. Um exemplo lembrado foi o assassinato de uma menina de 13 anos cometido por uma adolescente da mesma faixa-etária, ocorrido recentemente numa escola da periferia da capital, por motivo de ciúmes.
Também foram discutidos bullying, casos de emancipação de menores de 18 anos previstos pela lei e a proposta de redução da maioridade penal, defendida por alguns dos estudantes presentes na plateia. “Como podemos colocar um adolescente infrator no mesmo ambiente de criminosos adultos, em penitenciárias completamente falidas, superlotadas e sem infraestrutura?”, questionou a promotora de justiça, enfatizando a sua posição contrária à redução da maioridade penal”.
Para a promotora de justiça, quem comete algum ato que prejudique a sociedade deve responder pelos atos de acordo com as penas previstas pela legislação. “Em caso de cometimento de algum ato infracional, nós procuramos ver o lado do adolescente e o lado da sociedade e fiscalizamos se a lei está sendo cumprida completamente”, enfatizou.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)