Promotores de justiça de todo o estado com atuação na área dos direitos da criança e do adolescente estão participando de reunião de trabalho, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é atualizar os membros do Ministério Público nos temas relativos ao setor.
O evento, aberto na manhã desta quinta-feira, 19, pela promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, será encerrado na tarde de sexta, 20.
Ainda na abertura, o coordenador do CAOp-IJ, promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, explicou a metodologia dos trabalhos e a programação da reunião. Os promotores de justiça presentes receberam uma pasta contendo documentos impressos e em DVD com legislação atualizada sobre os direitos da criança e do adolescente, a fim de subsidiar as suas atividades.
Entre os assuntos abordados, estão a regularização dos conselhos tutelares, atendimento socioeducativo no Maranhão, acolhimento familiar, estratégias de investigação das denúncias recebidas pelo Disque 100.
Uma oficina de trabalho coordenada pelo promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato, da comarca de Matinha, enfocou a Lei 12.696/12, que alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam dos conselhos tutelares. Foi destacado nesse item a mudança na duração do mandato dos conselheiros tutelares, que passou de três para quatro anos; a data unificada de escolha dos conselheiros para todo o país, que será no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial; e a posse dos eleitos, que ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
Por sugestão do coordenador do CAOp-IJ, os participantes da reunião decidiram, como forma de dar cumprimento à Lei 12.696, fixar para o dia 1º de outubro de 2015 a data de eleição dos conselheiros tutelares de todo o Maranhão e para o dia 10 de janeiro de 2016 a posse dos eleitos.
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Na reunião de trabalho do CAOp-IJ, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social do Maranhão e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos apresentaram relatos sobre a situação do atendimento socioeducativo no estado. A atividade foi coordenada pela promotora de justiça Fernanda Helena Nunes, titular da 6ª Promotoria de Infância e Juventude de São Luís.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)