A Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informam que o preenchimento dos formulários de inspeção das Resoluções nº 67/2011 e 71/2011 será eletrônico, por meio do site sistemaresolucoes.cnmp.gov.br.
Os promotores de justiça têm até o dia 5 de abril para preencher os formulários anuais.
Em caso de descumprimento, está previsto instauração de procedimento individual de Representação por Inércia ou Excesso de Prazo (Riep – artigo 82 do regimento interno do CNMP) contra o promotor de justiça responsável.
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Redação: CCOM – MPMA