O programa visa à qualificação dos gestores e dos profissionais responsáveis pela implementação do sistema socioeducativo nos estados e municípios.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude informa que estão abertas até o dia 31 de agosto, as inscrições para o Programa de Formação Continuada para Operadores do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que terá aulas nas modalidades de Ensino à Distância e Presencial.
Instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, o Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de 18 anos, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.
O programa visa à qualificação dos gestores e dos profissionais responsáveis pela implementação do sistema socioeducativo nos estados e municípios.
Abordará temas como: adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; Justiça Restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A iniciativa é voltada às equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal, por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares.
Não há cota de vagas previamente determinada por estado. A partir das inscrições feitas serão montadas as 3 turmas que somadas ofertarão 4.950 vagas para o curso.
Mais informações podem ser obtidas por meio do número (61) 3347 7351 ou pelo e-mail ceag@unb.br
Redação: CCOM-MPMA