Centenas de alunos do ensino médio do Complexo 
Educacional Governador Edison Lobão (Cegel) 
participaram de palestras proferidas pela promotora de justiça Selma Regina Souza Martins e pela delegada Kazumi Tanaka sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, durante toda a sexta-feira, 28, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. A cada turno, turmas diferentes assistiram à apresentação.
O evento faz parte da campanha “Maria da Penha em ação: prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino”, que o MPMA desenvolve para a divulgação da lei e formação de agentes multiplicadores no âmbito escolar.
Selma Regina Martins ressaltou a necessidade de denunciar o agressor e abordou os tipos de violência doméstica contra a mulher, que se caracterizam como física, sexual, moral, patrimonial e psicológica.
Outro assunto tratado foi a demora em denunciar o companheiro agressor, cujos motivos são muitos, incluindo a vergonha, o preconceito, o medo de apanhar mais ainda ou a dificuldade de reconhecer a agressão. “Pesquisas indicam que muitas permanecem num ciclo vicioso de vai e volta com o companheiro agressor, que demora até 10 anos para ser rompido. Algumas mulheres acreditam que, se deixarem o agressor, não vão conseguir manter-se financeiramente. Infelizmente, esse é um fruto da nossa educação”, comentou a promotora de justiça.
Além de apresentar vídeos relativos ao assunto, a palestrante contou, por último, uma da história de vida da farmacêutica cearense Maria da Penha, que deu nome à Lei nº 11.340/2006. Em 1983, ela foi baleada numa armadilha arquitetada pelo próprio marido, ficando paralítica. No mesmo ano, a vítima denunciou o agressor, mas ele só veio a ser punido em 2002, levando o Brasil a ser condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em razão da morosidade da Justiça.
O estudante Wagner França, 15, do 1º ano do ensino médio, comentou que a iniciativa foi bastante proveitosa porque apresentou aspectos da lei, que ele desconhecia. “Tinha ouvido falar na televisão, mas não sabia que tinha tanta importância. Inclusive, já ouvi falar de casos de agressão lá na rua, mas ninguém teve coragem de denunciar”.
A mesma opinião teve Johsel Martins Sousa, 15, também do 1º ano do ensino médio: “Eu já sabia da existência desta lei, mas aqui tomei conhecimento de detalhes que desconhecia. Está sendo muito interessante”, destacou.
CONTAS
Durante a manhã desta sexta-feira, 28, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu a visita do diretor de relações institucionais da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), José Jorge Leite Soares, que veio à PGJ apresentar o banner publicitário da campanha do MPMA sobre a Lei Maria da Penha, que será impresso em todas as contas de energia elétrica do Maranhão a partir do mês de outubro. Por meio das faturas, a campanha chegará a dois milhões de endereços em todo o estado.
José Jorge Soares veio acompanhado do executivo de relações institucionais da empresa, Décio Evandro Silva e da gerente da ouvidoria, Márcia Fernandes Lins. Do MPMA estiveram presentes no encontro a promotora de Justiça Selma Regina Souza, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, José Augusto Cutrim Gomes, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheina Ferreira.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)