A Promotoria da Justiça da Comarca de Loreto (a 693 km de São Luís) encaminhará diversas Recomendações às secretarias de Saúde e Educação do Município de São Félix de Balsas (Termo Judiciário da comarca), tratando da obrigação de comunicar qualquer indício de maus tratos ou de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O anúncio foi feito pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior durante o ato público idealizado pelo representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizado em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Tutelar do município, como parte das atividades alusivas ao dia 18 de maio, Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além de emitir as Recomendações, o MPMA também deve assinar com a Prefeitura de São Félix de Balsas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tendo como objeto a criação de uma política municipal de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Durante o ato público, realizado na Igreja Católica do município, o promotor de justiça apresentou os problemas vivenciados pelo município neste aspecto e explicou as formas desta violência, além de medidas para prevenir e denunciar este crime. “Em caso de suspeita de abuso sexual, é importante procurar as autoridades competentes para que a criança ou o adolescente não se traumatizem ainda mais”, alertou.
LORETO – Na sede da Comarca, a atividade organizada pelo MPMA em alusão ao dia 18 de maio foi a palestra ministrada pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior no dia 15 de maio, na Escola Estadual Presidente Médici.
Durante a palestra, ele abordou a importância do dia 18 de maio e o que motivou sua escolha por lei para difundir a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O promotor também informou a criação de um e-mail (promotorialoreto@gmail.com) que funcionará, à semelhança do Disque 100, para receber denúncias sobre qualquer tipo de abuso de crianças e adolescentes.
Redação: CCOM-MPMA