O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, em 2 de março, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Miranda do Norte (a 137km de São Luís), Jobert Sergio Marques de Assis. O ex-gestor nunca apresentou os documentos requisitados pelo MPMA referente ao exercício financeiro de 1998, cujas contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário, requer a condenação de Jobert Sergio Marques de Assis, de acordo com a Lei nº 7.347/2005. Ele se recusou a apresentar as notas fiscais e de empenhos e ordens de serviço solicitadas. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva.
Em 2005, o Ministério Público já tinha ajuizado Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Miranda do Norte, Luiz Albuquerque Bonfim, em razão das irregularidades na referida prestação de contas.