A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu decisão liminar, no mês de outubro, obrigando o Estado do Maranhão a reintegrar a paciente Rosa Maria Silva Leão ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A solicitação foi feita por meio de Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, titular da Comarca de Montes Altos (a 689km de São Luís).
Em 2008, Rosa Maria da Silva Leão sofreu um acidente automobilístico, passando a necessitar de tratamento especializado não oferecido no Maranhão. A paciente passou a ser atendida em São Paulo, beneficiada pelo TFD, com todas as despesas pagas pelo Estado do Maranhão.
Posteriormente, Rosa Maria foi surpreendida com a suspensão do benefício, pois supostamente o tratamento já poderia ser realizado no Maranhão. Porém, em consulta com um ortopedista, foi informada que o material necessário para o seu tratamento ainda não estava disponível no Estado, tendo que continuar a ser atendida em São Paulo.
Na ação, o juiz Franklin Silva Brandão Silva, que concedeu a liminar da Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça, sustentou que a saúde é um direito público subjetivo do cidadão, sendo dever do Estado promovê-lo em caráter universal e igualitário.
“Com a decisão garantiu-se o direito fundamental à saúde da paciente, que necessita de tratamento, cujo material cirúrgico não se encontra disponível na rede pública do Maranhão, sendo determinado o custeio pelo Estado de seu tratamento em São Paulo”, afirmou o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.
Em caso de descumprimento da determinação, está prevista uma multa de R$ 5 mil por dia.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)