A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participou na tarde desta quinta-feira, 30, da reunião do Comitê de Gestão Integrada do Plano de Ação e Pacificação das Prisões em São Luís, no Palácio dos Leões. Além do Ministério Público, o grupo conta com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério da Justiça, Defensoria Pública, integrantes do sistema de segurança pública e as Polícias Civil e Militar.
Foi firmado o Pacto Estadual para Instituição da Política de Alternativas Penais e criação de Câmara de Apoio à Aplicação de Alternativas Penais. O documento foi assinado pela governadora Roseana Sarney, pela procuradora-geral Regina Rocha, pelo defensor geral Aldy Mello Filho e por representante do Tribunal de Justiça.
Também foram assinados três decretos, instituindo a Política Integral de Assistência Humanitária nas Prisões, o Programa Estadual de Atenção à Saúde nas Prisões e a Escola de Gestão Penitenciária.
“O Ministério Público integra esse grupo e, como órgão fiscalizador da execução penal, vem adotando medidas judiciais e extrajudiciais para que essa crise seja resolvida. Existe uma necessidade urgente de novas vagas no sistema carcerário e do cumprimento do cronograma de ações pactuadas com o Ministério da Justiça”, afirmou Regina Rocha.
Redação: CCOM-MPMA