O promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 29, com o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), Fábio Ribeiro Nahuz, o secretário Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Rodrigo Maia Rocha, o secretário Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Antônio Araújo e José Macedo, representante do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural. O objetivo da reunião foi estabelecer um canal de diálogo entre empresários e o Poder Público a respeito das questões de interesse comum.
A proposta da reunião foi feita pelo Sinduscon, para que possam ser discutidas questões relativas ao desenvolvimento urbano. Para Fábio Nahuz, é necessário que se mude a ideia de que empresários, Ministério Público e administração são adversários ou inimigos. “Temos todos o mesmo objetivo, que é o desenvolvimento da cidade, pensando sempre pelo viés do crescimento sustentável”, ressaltou.
Uma das demandas levantadas pelo sindicato foi a demora no trâmite de processos nas secretarias municipais e a falta de adequação de algumas exigências. Foi citado por Nicácio de Lima, também representante do Sinduscon, uma Carta de Diretrizes emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), cuja validade é de seis meses. De acordo com o engenheiro, o tempo de uma obra de incorporação chega a quatro anos, o que leva à necessidade de renovação do documento por até oito vezes. Outra preocupação é que nesse período existam mudanças de entendimento que inviabilizem a renovação do documento e, consequentemente, a conclusão da obra.
Outra questão apontada foi sobre a emissão de certidões de uso e ocupação de solo pela Semurh. De acordo com o Sinduscon, esse é o primeiro documento necessário para que se verifique a viabilidade de um projeto e, por isso, poderia ter seu trâmite de emissão simplificado.
Já os representantes das secretarias envolvidas ressaltaram a dificuldade de andamento dos processos devido à falta de informações e documentos indispensáveis, que deveriam ser apresentados pelas empresas. Foi proposto, inclusive, que o Sinduscon realize entre os seus associados um evento em que sejam apresentados e explicados os check-lists elaborados pelas secretarias em seus diversos procedimentos.
Para o promotor Fernando Barreto, a estabilidade e a segurança jurídica são indispensáveis a todos os envolvidos no processo de crescimento urbano. Ele ressaltou, ainda, a importância do diálogo direto entre empresários, secretarias e Ministério Público. “Todo diálogo é prejudicado por intermediários”, enfatizou.
ENCAMINHAMENTOS
Sobre os temas discutidos nesta segunda, foram feitas propostas e sugestões, que serão analisadas e discutidas em uma nova reunião, a ser realizada em 26 de agosto. A idéia, segundo Fernando Barreto, é que nessa reunião sejam definidas as questões relativas à emissão de certidões e outros documentos pelos órgãos municipais e propostas alterações aos check-lists das secretarias, de forma que se garanta maior celeridade aos processos. As decisões tomadas serão formalizadas durante a reunião.
Ainda de acordo com o promotor, essa foi a primeira de uma série de reuniões, que deverá ter, inclusive, periodicidade definida e, em alguns casos, temas específicos. “Precisamos de uma reunião para tratar exclusivamente sobre a questão do tratamento de esgotos, com a participação da Caema; outra para discutir sobre os programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida; e ainda uma na qual falaremos sobre obras públicas”, explicou Barreto.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)