Para garantir o exame de eletroneuromiografia ao paciente Djalma Tolentino Rodrigues, que sofre com dores em um dos braços, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou, em 20 de agosto, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município, representado pelo prefeito Luiz Rocha Filho. Propôs a manifestação a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pede, como medida liminar, que a Justiça determine ao Município de Balsas que providencie, no prazo máximo de 10 dias, o exame do paciente.
O exame de Eletroneuromiografia é um estudo de nervos e músculos e é solicitado para diagnosticar várias doenças, entre as quais lesão por esforço repetitivo (LER), artrite, doenças de tireoide, síndrome do túnel do carpo e traumatismos em geral. O município de Imperatriz é o lugar mais próximo de Balsas, onde o exame é realizado. Na cidade, somente é oferecido em clínica particular, com o valor de R$ 850. Djalma Tolentino Rodrigues não possui condições financeiras para pagar os custos. “Queremos que o Município garanta o exame de eletroneuromiografia em hospital público ou privado”, enfatizou Dailma Brito.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mi, bem como o bloqueio do valor necessário para a realização do exame, R$ 850.
ENTENDA O CASO
Em agosto de 2012, o motorista Djalma Tolentino Rodrigues submeteu-se a uma cirurgia no ombro indicada para tratamento de uma lesão provocada por um acidente de trânsito. O procedimento foi custeado pelo Município de Balsas, após o ajuizamento de ação de obrigação de fazer pelo MPMA.
Quatro meses depois, o paciente começou a sentir dor e dormência em um dos braços. Após consulta médica, foi requisitada a realização do exame de eletroneuromiografia.
Depois de ter tentado sem sucesso que o Município providenciasse a realização do exame, o paciente procurou a Promotoria de Justiça de Balsas, que fez várias tentativas extrajudiciais, por meio de ofícios, para que a prefeitura solucionasse a demanda do paciente. “A necessidade de realização do exame não pode se tornar para o paciente, que não detém condições financeiras para arcar com seus custos, um calvário como parece ser no caso de Djalma Tolentino Rodrigues, que, há vários meses, vem tentando, sem sucesso, realizar o exame”.
O município de Balsas fica localizado a 752km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)