O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou nesta segunda-feira, 15, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, da abertura do projeto Qualifica Maranhão, coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem). Com o tema “Desafios do último ano de mandato”, o evento tem o objetivo de capacitar os gestores municipais para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal.
Em sua segunda edição, a iniciativa tem parceria com o Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM).
Entre os temas abordados estão as condutas vedadas aos agentes públicos municipais, novidades na legislação eleitoral em 2024, fim de mandato e a Lei de Responsabilidade Fiscal, impactos da reforma tributária para os municípios.
No dia 16, às 14h, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, vai proferir palestra sobre o tema “Transição de gestão e transparência”.
Na abertura do Qualifica Maranhão, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para contribuir com o aperfeiçoamento do trabalho das administrações municipais em favor do interesse público. “Nós estamos juntos, não para julgar e condenar os prefeitos, mas para ajudar a melhorar as gestões, para que no final dos seus mandatos saiam com sua dignidade e respeito da população preservados”, destacou.
O procurador-geral acrescentou que o projeto é uma oportunidade para que os gestores “façam a coisa certa com o dinheiro público e ajudem a diminuir os baixos índices de desenvolvimento humano que o Maranhão ostenta”.
Presidente da Famem, Ivo Resende, que é o prefeito de São Mateus do Maranhão, reforçou a relevância da atuação conjunta para a qualificação das gestões municipais. “A ideia é levarmos conhecimento nas áreas da legislação eleitoral, Lei de Responsabilidade Fiscal e transição municipal, para que tenhamos um ano produtivo, com eleições transparentes e que os gestores eleitos tenham legitimidade para gerir suas cidades com eficiência”.
REGIONAIS
Este ano, o programa Qualifica Maranhão vai percorrer seis regionais. Além de São Luís, será levado às regionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a conhecida como “grande regional”, que engloba São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, cujo evento será promovido no município de Peritoró.
Redação: CCOM-MPMA (com informações da Famem)