O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) promoveu, nesta quinta-feira, 30, palestras sobre o tema “O autismo em seus aspectos fundamentais: abordagem jurídica e de saúde”. O evento, coordenado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPMA) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), foi realizado no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, no centro de São Luís.
Foram palestrantes a médica psiquiatra Railma Coutinho de Oliveira, a psicopedagoga Priscila Castelo Branco e o advogado Romeu Sá Barreto.
A iniciativa buscou promover o debate interdisciplinar sobre os direitos e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e teve como público-alvo membros, servidores e estagiários do MPMA, integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência (REVDEF) e estudantes dos Centros de Ensino Liceu Maranhense e João Lisboa (Cejol).
Antes das palestras, o evento contou com uma apresentação do músico Augusto Neto, que é autista, e interpretou canções da MPB.
ABERTURA
Na abertura do evento, o diretor da ESMP, José Ribamar Prazeres, e a promotora auxiliar da escola, Maria de Jesus Heilmann, cumprimentaram o público e enalteceram a importância da discussão. Prazeres deu um testemunho pessoal sobre o filho autista de 21 anos e destacou a necessidade de a sociedade respeitar o direito dessas pessoas. “Foi o maior presente de Deus na minha vida. É muito amoroso. Precisamos respeitar sempre as diferenças e agradecer a Deus por ter nos dado pessoas dessa magnitude”.
O promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAO-PIPD, que fez a mediação das palestras, ao abordar o papel do Ministério Público, reforçou a importância da abordagem multidisciplinar para enfrentar os desafios rápidos da sociedade, como novas tecnologias e terapias. O membro do MPMA dirigiu-se aos estudantes presentes para pedir que se tornem replicadores de uma mentalidade inclusiva, destacando que o MPMA atua para garantir que essa mudança social aconteça de forma efetiva.
SAÚDE
A psiquiatra Railma Coutinho de Oliveira conceituou e fez um breve histórico do autismo, destacando a relevância científica do debate, bem como os critérios diagnósticos do transtorno, os fatores de risco e as suspeitas clínicas. Para a especialista, o compartilhamento de informações é o primeiro passo para o cuidado efetivo com as pessoas.
“Minha contribuição foca na importância do conhecimento sobre o autismo, do diagnóstico precoce e da necessidade de intervenções rápidas para que possamos ajudar nossas crianças neurotípicas”, afirmou.
INCLUSÃO ESCOLAR
Ao abordar a inclusão escolar e o TEA, a psicopedagoga Priscila Castelo Branco discorreu sobre o atendimento educacional especializado (AEE), que é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Para a palestrante, a educação deve ser personalizada, conforme as habilidades acadêmicas e formas de aprender de cada indivíduo. “A escola deve olhar para a legislação como um guia para buscar a melhor forma de efetivar o processo de ensino-aprendizagem”, defendeu.
DIREITO
O advogado Romeu Sá Barreto, que tem uma filha autista e também é diagnosticado com TEA, tratou da Importância da Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Conhecida como Lei Berenice Piana, tem como ponto fundamental destacado o Artigo 1º, § 2º, que considera a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Isso permitiu que os autistas passassem a ser protegidos por todo o arcabouço legislativo anterior a 2012 e por tratados internacionais (como a Convenção da ONU e a Declaração de Salamanca)”, afirmou.
Barreto, ainda, pontuou que a sociedade (família, Estado e tecidos sociais) é quem deve se adaptar às pessoas com deficiência, e não o contrário.
Redação e fotos: CCOM-MPMA