Realizado nesta sexta-feira, 1º, o Fórum Permanente do Ministério Público do Maranhão, que reúne os membros da instituição de todo o estado, teve como destaque a discussão da PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e tem o objetivo de retirar do MP e outros órgãos de fiscalização o poder de investigar.
Foram definidas estratégias para fortalecer a campanha nacional contra a proposta, bem como acertado o calendário da programação em nível estadual. No dia 9 de abril, serão realizadas audiências públicas em todas as comarcas. E no dia 12 de abril, todos os integrantes do Ministério Público Estadual se concentrarão em São Luís em uma grande manifestação pública contra a iniciativa, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes.
Na abertura do evento, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, conclamou a todos os participantes do fórum a lutarem em favor da preservação do poder investigatório do Ministério Público e questionou: “a quem interessa a PEC 37? Só pode interessar aos criminosos e às suas organizações, pois, para a sociedade, quanto mais instituições puderem unir as suas forças e investigar mais resguardada estará”.
Regina Rocha lembrou ainda dos casos em que a atuação conjunta do Ministério Público com as Polícias Federal, Militar e Civil resultou na descoberta e punição dos criminosos de colarinho branco. “É por isso que as instituições devem andar unidas e não separadas”, defendeu.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, alertou para o risco de, a partir da PEC 37, surjam outras alterações na legislação que enfraqueçam a atuação do Ministério Público. Já o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, explicou a estratégia nacional da “Campanha Brasil Contra a Impunidade”.
O procurador de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho foi enfático na defesa das prerrogativas do Ministério Público. “Não podemos nos acovardar e nem recuar no nosso papel, se não estaremos fugindo do perfil traçado pela Constituição Federal”, discursou.
REGIONALIZAÇÃO DO FÓRUM
Além da discussão sobre a PEC 37, outros pontos foram debatidos na reunião. A condução dos trabalhos coube ao diretor em exercício da Secretaria para Assuntos Institucionais, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares e contou com grande participação dos promotores presentes.
Foi deliberada pelos membros do MP a proposta de regionalização do Fórum Permanente, para que os objetivos da instituição sejam atingidos com maior eficiência. Em princípio, o evento deve ser levado a seis pólos regionais, além da capital. São os municípios de Imperatriz, Bacabal, Timon, Chapadinha, Balsas e Pinheiro.
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA
Fez parte ainda da programação do fórum uma exposição do promotor de justiça Francisco Edson Landim, do MP do Ceará, sobre a experiência em seu estado dos Núcleos de Mediação Comunitária. Ele informou que nesses núcleos o percentual de êxito na resolução dos conflitos é 86% em média
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)