As condições do matadouro público de Açailândia (a 536 km de São Luís), relatadas por três vereadores, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Açailândia, requerendo a interdição do estabelecimento.
A manifestação, de 29 de janeiro, foi subscrita pelo promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, que respondia à época pela Promotoria do Consumidor da comarca.
Devido às várias irregularidades constatadas em vistoria realizada, em 2010, a Vigilância Sanitária Estadual classificou o matadouro público de Açailândia como “grave problema de saúde pública”, em função de suas estruturas física e operacional e de sua localização numa área residencial.
Mesmo com as constatações da inspeção, a Prefeitura de Açailândia mantém as mesmas condições precárias no estabelecimento, sob a justificativa da construção de novas instalações, a serem entregues, supostamente, em junho deste ano.
“O Executivo Municipal insiste em manter seu matadouro sem atendimento das exigências de natureza técnico-legais, de forma que a manipulação, o transporte e a comercialização de seus produtos e sobras não são feitos dentro dos padrões de higiene e limpeza”, explica o promotor.
Segundo o representante do MPMA, se o Matadouro Público Municipal permanecer como está, causará prejuízos à saúde dos moradores do município. “As condições de funcionamento do estabelecimento, revelam o consequente perigo de contaminação da população, que pode contrair doenças infecto-contagiosas”, afirma.
PEDIDOS
Na Ação, o MPMA requer que a Justiça determine a interdição do matadouro público até a realização de obras no estabelecimento; a condução de nova inspeção e emissão de parecer positivo da Vigilância Sanitária Estadual.
Outro pedido é que a Justiça estabeleça a multa diária por descumprimento em R$ 10 mil, cujo montante deve ser pago pela Prefeitura de Açailândia.
Redação: CCOM-MPMA