Nos dias 24 e 25 de janeiro a titular da Promotoria de Justiça especializada em Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, se reuniu com representantes dos municípios de Davinópolis e Governador Edison Lobão. Na ocasião foram tratados assuntos como o atraso de pagamentos a servidores e acúmulo de cargos.
De acordo com os prefeitos, Ivanildo Paiva Barbosa (Davinópolis) e Evando Viana de Araújo (Gov. Edison Lobão), as pendências na folha de pagamento ainda ocorrem por conta da não apresentação de documentos, que deveria ter sido feita pelos ex-prefeitos.
Em Davinópolis a folha de pagamento em aberto deve chegar a R$ 520 mil. O procurador Elias Santos alegou que será necessária uma auditoria para saber a situação financeira do município. A promotora afirmou que deverá ser feito todo o procedimento necessário, inclusive quebra de sigilo bancário.
Até o dia 1º de fevereiro a prefeitura de Davinópolis deve apresentar o levantamento da receita de janeiro e os pagamentos em aberto. No dia 14 de fevereiro deve ser encaminhado o plano para os pagamentos.
O assessor jurídico do município de Governador Edison Lobão, José de Ribamar Rodrigues Morais, pediu um prazo para o levantamento das folhas de pagamento pendentes. A promotora estabeleceu que o ex-prefeito e o ex-secretário de administração compareçam à promotoria no dia 30 de janeiro para que o contador e o assessor jurídico da atual gestão relacionem os documentos que deverão ser apresentados.
A promotora questionou, também, o acúmulo e o empréstimo funções. Os municípios terão até o dia 28 de fevereiro para encaminhar ao Ministério Público o levantamento de necessidade de cargos.
O MP deverá organizar uma oficina de trabalho para implantação de portais de transparência com as cidades de Governador Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios.
Redação: Isabela Crema (CCOM – MPMA)