Como resultado das visitas feitas, de 15 a 19 de outubro, às sedes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de São Luís, a 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís expediu ofício ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando reforço policial nas áreas de localização dos centros.
O objetivo é garantir a segurança dos profissionais que trabalham nas unidades e dos adolescentes assistidos. Na capital, existem Creas nos bairros do São Francisco, Coroadinho, Vila Embratel, Cidade Operária e Vila Luizão.
A promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira informou que outro problema levantado pelos profissionais dos centros é a ausência de políticas públicas de saúde para o tratamento de jovens viciados em drogas, cujo número é bastante elevado. “Existe o atendimento de emergência, mas não existe a oferta de tratamento prolongado, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou.
Após as visitas, ficou estabelecido que os Creas vão enviar relatórios mensais sobre o trabalho que realizam, com informações e dados sobre os jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. “Existem jovens cujo tempo de cumprimento da medida já expirou, mas continuam sob assistência”, explicou a promotora de justiça, ressaltando a necessidade de um acompanhamento mais preciso do processo de cada adolescente.
Fernanda Helena destacou ainda que, desde quando assumiu a 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, tem promovido audiências mensais com todos os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. As reuniões envolvem os familiares dos jovens, profissionais dos Creas e assistentes sociais. Esta iniciativa foi considerada pioneira em todo o Brasil.
As visitas aos Creas devem continuar de acordo com o número de demandas das unidades.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)