Atualmente apreendido por furto, João é dependente de crack e cocaína em estágio avançado e tem capacidade de discernimento comprometida, argumenta promotora
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de julho, Ação Civil Pública requerendo que a Prefeitura de Carutapera (a 560 km de São Luís) arque com as despesas da internação compulsória de um usuário de drogas de 17 anos do município.
Na Ação, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Laura Amélia Barbosa, também requer que o Município de Carutapera se responsabilize financeiramente pela transferência do dependente químico João*, 17, para São Luís para avaliação médica para internação no Hospital Nina Rodrigues e ou na Clínica La Ravardière. De acordo com o pedido do MPMA, a eventual internação em clínica particular também deve ser arcada pelo Município.
DUAS FUGAS
De acordo com a promotora, João é dependente de crack e cocaína em estágio avançado. “Ele vive perambulando pelas ruas de Carutapera e já praticou infrações, principalmente furtos, para manter seu vício. Quando usa drogas, fica extremamente agressivo com seus familiares, ao ponto de já ter, inclusive, ameaçado sua mãe”, relata a representante do MPMA na ação.
A pedido da mãe de João, a promotora entrou em contato várias vezes com a Secretaria de Saúde do município para tentar encaminhar o dependente químico para São Luís para que ele se tratasse. Entretanto, o órgão municipal somente conseguiu com que ele fosse levado a duas fazendas de tratamento de dependência química em Pinheiro e Açailândia, das quais ele fugiu.
“João já tem capacidade de discernimento comprometida. Quando está lúcido, ele diz aceitar o tratamento, mas desiste e volta a usar drogas. Essa situação coloca sua vida em risco permanente. Atualmente, ele encontra-se apreendido por furto”, argumenta a promotora na ação. “Ele precisa de tratamento especializado urgentemente”, assevera.
Laura Amélia Barbosa esclarece que, em contato recente, tratando da necessidade da internação do dependente químico, a Secretaria de Saúde de Carutapera relatou que havia contatado o Hospital Nina Rodrigues, que argumentou que para a internação havia a necessidade de ordem judicial. Isto fez com que MPMA interviesse para determinar a internação compulsória de João.
OUTRO CASO
Em janeiro deste ano, outro caso de dependência química em Carutapera levou a Promotoria de Justiça da Comarca a ajuizar Ação Civil Pública requerendo a internação compulsória do jovem Manoel*, 18 anos, em clínica particular para tratamento a ser custeado pelo Município de Carutapera. A Justiça determinou, liminarmente, o atendimento ao pedido do MPMA. Após recurso do Município, a decisão foi mantida.
Atualmente, Manoel encontra-se em casa, recebendo acompanhamento por assistentes sociais, psicólogos e médicos.
* nomes fictícios para preservar a identidade do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM – MPMA)