Em reunião realizada na última quinta-feira, 8 de outubro, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) concedeu o prazo de seis meses para o Município de Nova Colinas efetivar as medidas relativas à realização do concurso público municipal na área jurídica. O objetivo é garantir a seleção de procurador municipal.
O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr estendeu o prazo, inicialmente estabelecido pelo Poder Judiciário, de 30 dias, após solicitação da prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo.
Pelo cronograma estabelecido, a gestão municipal terá o prazo de 60 dias para apresentar o levantamento das necessidades de cargos públicos a serem providos, e de 120 dias para a efetiva realização do concurso público, cuja contagem será iniciada a partir desta terça-feira, 13 de outubro. Ao final de cada um dos prazos fixados, a Prefeitura de Nova Colinas deverá apresentar ao MPMA a comprovação das providências adotadas.
O pedido do Poder Executivo municipal ocorre no contexto da decisão proferida, em 29 de setembro, que havia concedido o prazo de 30 dias para que a administração municipal adotasse providências para a realização do certame, incluindo a contratação da banca examinadora e a publicação do edital, sob pena de afastamento da prefeita em caso de descumprimento.
Também participaram da reunião a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito (3ª Promotoria de Justiça de Balsas), o procurador-geral do município, Leonardo Bringel, e a assessora jurídica de Nova Colinas Anailza Mendes Borges.
CONCURSO NA ÁREA DE SAÚDE
Durante o encontro, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr entregou à prefeita a Recomendação nº 10/2026 em que o Ministério Público orienta a gestora a adotar providências para deflagrar, no prazo de 30 dias, providências administrativas para realização de concurso público municipal de provas e títulos visando o provimento de cargos efetivos na área de saúde.
No documento, o MPMA estabeleceu o prazo de 180 dias para que o concurso seja concluído, com a publicação do edital, realização das provas e homologação do resultado final.
Pela Recomendação, a Prefeitura de Nova Colinas deve se abster de celebrar novos aditivos de prorrogação de vigência ou acréscimo do valor pago à CooperMais Saúde (Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde Ltda), que foi contratada no valor global de R$ 4,75 milhões pela prestação de serviços na área de saúde.
Segundo a Promotoria de Justiça, foi constatada a contratação maciça e terceirizada de profissionais de saúde para o desempenho de funções essenciais e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e demais especialidades multiprofissionais.
O Município de Nova Colinas tem o prazo de 30 dias úteis para apresentar um Plano Operacional de Transição entre a prestação de serviços da cooperativa e a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público sem descontinuidade ou paralisação dos serviços e atendimentos na área de saúde.
Redação: CCOM-MPMA