O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), por intermédio de seu presidente José Augusto Cutrim Gomes, vêm agradecer a toda a sociedade maranhense, à imprensa, entidades civis, instituições públicas o destacado apoio na campanha contra a PEC 37. Apoio este que ganhou coro nas ruas de todo o país nos últimos dias quando milhares de brasileiros estão protestando contra várias omissões do Poder Público e principalmente contra a corrupção, geradora da maior parte dos males sociais que assolam nosso povo.
Neste contexto, a PEC 37 foi derrotada em votação histórica ocorrida em 25 de junho de 2013, na Câmara dos Deputados. Isto porque, além da intensa campanha de mobilização realizada pelo Ministério Público brasileiro combatendo esta medida, os parlamentares ouviram e atenderam a voz do povo nas ruas. O fim da PEC 37 nada mais foi do que um resultado da indignação demonstrada nas manifestações populares.
O Ministério Público Brasileiro está de parabéns por ser uma instituição cujas prerrogativas são defendidas pela principal destinatária de suas funções: a sociedade. O que demonstra a sua importância como engrenagem indispensável para a busca e manutenção de um efetivo Estado Democrático de Direito.
De outro lado, a defesa do poder investigatório do Ministério Público pelo povo, na gigantesca reivindicação que fez nas ruas pela derrubada da PEC 37, além de representar um voto de confiança da população na nossa instituição, deve ser encarada como aumento da nossa responsabilidade em atender às expectativas sociais.
O Ministério Público continua cumprindo seu papel de órgão agente e fiscalizador, dando à população a devida resposta pelas demandas que estão dentro de nossas competências, utilizando todas as ferramentas que dispomos para o cumprimento de nossa missão constitucional, a de defender a sociedade brasileira!
Regina Lúcia de Almeida Rocha
Procuradora-geral de justiça
José Augusto Cutrim Gomes
Presidente da Ampem