Em respeito à opinião pública, diante de postagem publicada em blog local, que trata de suposta omissão da Promotoria de Justiça de Bom Jardim em relação a denúncias contra a administração municipal, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:
1 – É dever institucional do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, atuar na defesa da sociedade, zelando pela aplicação da lei, da ordem jurídica e do estado democrático de direito;
2 – Em Bom Jardim, o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, vem desempenhando o seu papel no combate à improbidade administrativa e na fiscalização da prestação de serviços públicos. Exemplo disso foi a recente interposição de Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a atual prefeita de Bom Jardim, devido a irregularidades e ilegalidade em decreto municipal que tornou nulas nomeações de servidores ocorridas em 2012;
3 – A titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim realiza um importante trabalho de cunho social, que é reconhecido pela comunidade local;
4 – A administração superior do Ministério Público do Maranhão, ao tempo em que ratifica sua confiança na promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, profissional séria e cumpridora de suas obrigações funcionais, esclarece que a Corregedoria Geral do órgão está empenhada na apuração dos fatos, já tendo solicitado e recebido da promotora relatório circunstanciado de todas as atividades desenvolvidas na comarca, bem como os processos e procedimentos em tramitação.
Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão