Como forma de buscar resolução para os conflitos ocasionados em decorrência da criação de animais de forma indiscriminada, principalmente na zona rural do município de Anajatuba, a promotora de Justiça, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, titular da comarca, promoveu audiência pública nesta segunda-feira, 31, no auditório do fórum local.
Além da promotora de Justiça participaram da audiência compondo a mesa, a juíza da comarca de Anajatuba, Edeuly Maia Silva, o secretário de Agricultura, Raimundo João e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sebastião Lisboa.
Os trabalhos foram iniciados com a explanação da promotora Maria Cristina, sobre os dispositivos legais que regem a criação de animais utilizando como referências trechos dos códigos civil, penal, lei de crimes ambientais, lei de contravenções penais e do código de postura do município de Anajatuba. Após seu pronunciamento os outros componentes da mesa fizeram uso da palavra, que logo foi franqueada os presentes.
De acordo com a promotora de Justiça a motivação para realização da audiência pública deu-se ao perceber o grande número de reclamações recebidas pela promotoria local e o grande números de requisições no juizado especial, tendo como objeto a reparação de danos causados por animais em lavouras ou a reparação do danos causados quando do abate desses animais.
“É necessário informar a população local sobre os direitos e deveres dos criadores, enfatizando a responsabilidade de ressarcimento por parte dos donos de animais em caso de danos gerados a terceiros. Ações como essa são importantes para prevenção de conflitos e bem-estar social”, ressaltou a promotora.
O evento contou com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Sindicato dos Trabalhadores Rurais que responsabilizaram-se pela mobilização dos criadores de porcos e presidentes de associações comunitárias.
A audiência contou com a presença de mais de 80 pessoas, entre elas criadores, líderes comunitários, sindicalistas e comunidade em geral. “É louvável a iniciativa do Ministério Público em orientar a população no cumprimento da lei. Foi muito produtivo e esclarecedor” afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Sebastião Lisboa.