A Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito de São Félix de Balsas, Félix Martins Costa Neto. De acordo com o acórdão PL-TCE n° 23/2008, o ex-prefeito deve ressarcir ao erário municipal a quantia de R$ 111.843,46.
A dívida se refere à desaprovação das contas de São Félix de Balsas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do exercício financeiro de 2005. O motivo da reprovação das contas foi a ausência de comprovantes de despesas.
Félix Costa Neto deve realizar o pagamento do débito, em valor atualizado e com acréscimo de juros e custas processuais, em um prazo máximo de três meses. Caso o ressarcimento não seja feito, os bens do ex-prefeito devem ser penhorados em valor que garanta o pagamento da dívida.