Em ação contra o Estado do Maranhão, representado pela governadora do Estado e o secretário de Estado da Saúde, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande requer a garantia de tratamento médico a um servidor público municipal que sofre de doença renal policística.
Apesar de ter no transplante de rins a única possibilidade de recuperação, o homem precisa, primeiro, se submeter a uma Terapia Renal Substitutiva, que deve ser feita em sessões de hemodiálise por três vezes na semana, em São Luís.
Ao buscar o tratamento, o servidor público obteve a resposta de que precisaria aguardar em uma fila de espera, visto que a demanda pelo serviço é muito grande no Estado. De acordo com o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, no entanto, a situação do homem é de extrema urgência e a falta do tratamento adequado pode levá-lo à morte.
Diante da situação, a Promotoria de Justiça de Vargem grande requer a concessão de Liminar que garanta o oferecimento imediato de tratamento de hemodiálise ao paciente, seja em hospital público ou privado. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a cobrança de multa de R$ 10 mil por dia.