https://www.mpma.mp.br
Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para o rodapé Redireciona o usuário para a página inicial Redireciona o usuário para a página de acessibilidade

Notícias

Audiência Pública discute abastecimento de água

Publicado em 22/11/2010 11:34 - Última atualização em 03/02/2022 16:40

A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês realizou, no último dia 17, uma audiência pública para discutir a situação do abastecimento de água no município. Várias reclamações já foram feitas ao Ministério Público a respeito de deficiências na prestação dos serviços da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em bairros como Aeroporto, Palmeira e Jardim Brasília.

Estiveram presentes à audiência, além da promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês; o prefeito de Santa Inês, Roberth Bringel; e a vereadora Toinha Leal; além do chefe da Gerência Regional da Caema, Hamilton Nava Neto; e do advogado da companhia, Álvaro José Araújo Brandão.

Desde 2007, está tramitando na 1ª Vara Judicial de Santa Inês uma Ação Civil Pública movida contra a Caema, que pede a regularização do fornecimento de água no município. Durante a audiência, o advogado da empresa se comprometeu a levar à diretoria da Caema um requerimento da promotora Rosanna Gonçalves, visando uma conciliação que resolva as questões colocadas na Ação Civil Pública.

De acordo com o chefe da Gerência Regional da Caema, desde outubro a companhia realizou melhorias como a substituição e limpeza da bomba no bairro Palmeira e a substituição e limpeza do poço do bairro Brasília, além da suspensão da cobrança de tarifas em alguns bairros até que a situação seja resolvida. A empresa enviará ao Ministério Público um relatório sobre as medidas implementadas. Foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a empresa apresente um cronograma dos serviços a serem executados.

Para o prefeito de Santa Inês, a situação em Santa Inês só não é pior devido à atuação do Município na escavação de poços e no atendimento de cerca de quatro mil domicílios por carros-pipa. Além disso, Roberth Bringel anunciou que o município foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) na área de abastecimento de água e sistema de esgoto.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)