A falta de controle sanitário adequado e a ausência da expedição de licenças ambientais para o funcionamento dos matadouros da região do Munin motivaram o Ministério Público do Maranhão a realizar, no dia 3 de março, em Icatu, audiência pública para debater formas de atuação eficaz para inibir os matadouros clandestinos.
Além de representantes dos municípios de Icatu, Cachoeira Grande, Morros, Presidente Juscelino e Axixá, a audiência pública, organizada pela Promotoria de Justiça de Icatu, teve a participação de profissionais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED. Dois matadouros clandestinos já foram interditados pelo órgão.
Na avaliação do promotor de Justiça da comarca de Icatu, Raimundo Nonato Leite Filho, o funcionamento dos matadouros, de forma irregular, representa um risco à saúde pública. “Esses matadouros não dispõem de higienização, equipamentos e estrutura para o correto abate e transporte de animais. A cadeia alimentar é totalmente prejudicada, pois não há controle no processamento e distribuição das carnes, o que traz enorme risco à saúde”.
O MPMA propôs a realização de reunião com os prefeitos da região para apresentar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de assegurar a criação de um Matadouro Público Regional para atender a demanda local. A AGED-MA ficaria com a responsabilidade de desenvolver o projeto e acompanhar as etapas para a concretização da obra.