Foi realizada no último dia 11, na Câmara Municipal de Estreito, uma Audiência Pública para discutir a situação dos adolescentes em conflito com a lei no município. A audiência foi proposta pela promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira.
A cidade de Estreito, que fica 752 quilômetros de São Luís, teve um grande crescimento com a vinda da hidrelétrica para região. A população do município, por exemplo, praticamente dobrou em apenas três anos.
Com o grande crescimento demográfico e econômico e sem estrutura e políticas públicas suficientes para atender às necessidades da população, a cidade passou a ter sérios problemas no campo social. Uma das questões mais graves é o grande número de adolescente em conflito com a lei. De acordo com a promotora Ilma Pereira, a gestão pública não acompanha a demanda desencadeada pelo empreendimento.
Preocupados com a situação, em 2007, a prefeitura, se comprometeu criar um núcleo de cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto (prestação de serviços comunitários e liberdade assistida), em parceria com a Funac, para trabalhar com esses adolescentes. Apesar de firmado o convênio, o núcleo nunca foi efetivamente instalado.
Em 30 de junho deste ano, a prefeitura iniciou a instalação do Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Entre as atribuições do Creas está o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. O prazo de instalação é de três meses.
Além da promotora de Justiça Ilma Pereira, participaram da audiência pública representantes do Judiciário, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Prefeitura, gestores educacionais e sociedade civil organizada.
Foi colocado durante a audiência que técnicos da Funac estarão em Estreito no período de 20 a 23 de setembro, fazendo a capacitação dos servidores que atuarão no Creas. O prazo para início do funcionamento efetivo do Creas é 30 de setembro.