CENTRO DO GUILHERME
MPMA cobra pavimentação da estrada de acesso ao município
O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça de Governador Nunes Freire, Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que a Justiça determine ao Estado do Maranhão a recuperação e pavimentação da rodovia MA-307, que dá acesso ao município. Centro do Guilherme é Termo Judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire.
De acordo com o promotor Júlio Magalhães a estrada nunca foi pavimentada, não tendo condições satisfatórias de tráfego. No período de seca, a poeira que resulta do trânsito na estrada gera sérios riscos à saúde da população. Já no período chuvoso, a situação é ainda pior: os atoleiros deixam a rodovia praticamente intransitável, impossibilitando o acesso de veículos de pequeno porte ao município.
A dificuldade de acesso resulta na dificuldade de prestação de serviços públicos básicos, como segurança e saúde. O hospital que atende à região, por exemplo, está em Governador Nunes Freire. As viaturas da polícia dificilmente conseguem chegar a diversos povoados do município. “Os moradores estão lançados à própria sorte”, avalia o promotor de Justiça. Outra dificuldade diz respeito ao transporte escolar, que não pode ser garantido pelas redes municipal e estadual de educação.
Na avaliação de Júlio Magalhães “a situação é de total abandono, deixando os moradores da região com apenas duas opções: fica no mais completo e absoluto isolamento ou tentar trafegar pela via, correndo sério e iminente risco de vida”.
Na ação, a promotoria requer a concessão de Liminar determinando ao Estado do Maranhão que realize obras de pavimentação e sinalização da MA-307, no trecho que liga os municípios de Presidente Médici e Centro do Guilherme, no prazo de 90 dias. No caso de descumprimento da decisão, o Estado estaria sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
POSITIVANDO O IDH – A necessidade de pavimentação da MA-307 foi um dos temas apontados como prioritários pela população de Centro do Guilherme durante a audiência pública do projeto Positivando o Desenvolvimento Humano (IDH) realizada no município no dia 26 de outubro.
Durante a audiência, também foram discutidos temas como a falta de sistemas de água encanada e esgoto no município e a falta de pavimentação na maior parte das ruas da cidade. Outro grave problema apontado são os impactos causados pelas númeras madeireiras clandestinas da região, que causam forte impacto ambiental na reserva Biológica do Gurupi e graves problemas relativos ao fornecimento de energia elétrica da cidade.
Redação: CCOM-MPMA