O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu recomendar a todas as unidades estaduais da instituição participar dos esforços para apoiar as vítimas das enchentes nos estados do Maranhão, Amazonas, Ceará, Pará e Piauí.
Em sessão plenária realizada no dia 26 de maio, o conselho aprovou a indicação aos MP’s estaduais para que empreendam iniciativas a fim de propiciar o depósito dos recursos provenientes de transações penais, sobretudo nos casos de prestação pecuniária e suspensão condicional do processo, nas contas dos Fundos Estaduais da Defesa Civil dos estados atingidos.
Essas instituições foram escolhidas por serem as responsáveis pelo gerenciamento dos donativos destinados às vítimas das enchentes.
Por meio de ofício-circular enviado à procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o secretário-geral do CNMP, o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, comunica a decisão e informa sobre as contas onde devem ser efetuados os depósitos. No Maranhão, o Fundo Estadual da Defesa Civil tem conta na Caixa Econômica, agência 027, c/c 1000-2, operação 006.
NÚMERO DE ATINGIDOS
No Maranhão, foram atingidos pelas chuvas 119 municípios. Nessas localidades 165 mil maranhenses abandonaram suas residências após as enchentes.