Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 20, o Colégio de Procuradores aprovou a resolução que trata da vedação da prática de remoções por permuta simulada, em que seja evidente que um dos requerentes esteja em vias de ser promovido ou aposentado.
Na mesma sessão, foi ainda aprovada a restruturação dos setores de Engenharia, Controle Interno e Auditoria da Procuradoria Geral de Justiça. O Colégio de Procuradores também fez o Ad referendum Também fez o Ad referendum da Lei Complementar nº 143/2011 de autoria do Ministério Público, já aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, e sancionada pela governadora do estado, criando novos cargos de Promotores de Justiça.
Os novos cargos são destinados a Promotores de Justiça de Entrância Intermediária que trabalharão nos municípios de Araioses, Açailândia, Imperatriz, São José de Ribamar, Balsas e Maracaçumé.
Na gestão da Procuradora Geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos Rodrigues, com base nas sanções das leis complementares nº 122/08; 135/11 e 143/11, foram criados cargos para Promotores nas entrâncias inicial, intermediária e final.
Na entrância inicial foram criados dois cargos destinados para as Promotorias de Morros e Olinda Nova; na Intermediária 15 cargos foram criados para Promotorias de Timon, São José de Ribamar, Imperatriz, Araioses, Rosário, Açailândia, Balsas e Maracaçumé. Já na entrância final, em São Luís, foram criados doze cargos de Promotores de Justiça.
“Os novos cargos vão fortalecer e ampliar a atuação do Ministério Público do Maranhão. Assim , o Ministério Público estará mais resolutivo e próximo do cidadão” enfatizou Fátima Travassos.
Redação: ( CCOM – MPMA)