Sob a supervisão do Ministério Público do Maranhão, no dia 27 de novembro, foi realizada a eleição para o Conselho Tutelar do município de Loreto (a 686km de São Luís). Foram eleitos Joane Américo França, Leomar Silva Oliveira, Jonatas Arrais Guimarães, Nilson Carlos Carneiro da Silva e Maura Cristina Reis Arrais, ficando na suplência: Diana Cardoso da Cruz, Maria das Graças Messias Cruz, Elda dos Santos Rodrigues, Leia Alves Ferreira, Albetiza da Silva Leite.
Ao todo, concorreram 19 candidatos para cinco vagas, sendo que a habilitação foi feita por meio de prova de múltipla escolha aplicada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto. Foram instaladas dez seções, sendo oito na sede do município e duas no povoado Buritirana. Na eleição, foram utilizadas urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, segundo o promotor de Justiça da Comarca de Loreto, Clodoaldo Nascimento Araújo, foram primordiais para a celeridade, transparência e confiabilidade do processo eleitoral.
CONSELHOS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos de Direitos são órgãos criados por lei para formular e deliberar sobre as políticas públicas relativas às crianças e adolescentes – em suas interfaces com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social e educação, por exemplo. Também devem organizar as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Devem existir nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
Os Conselhos Tutelares devem ser criados por lei (municipal) e cada cidade deve ter, no mínimo, um instalado. São encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estando vinculados aos anseios e demandas da sociedade em relação a esses segmentos de idade. São formados por cinco membros, escolhidos pela própria comunidade para mandato de três anos, por meio de eleição. Qualquer cidadão maior de 21 anos e residente no município pode candidatar-se.