Com o objetivo de orientar os promotores de Justiça sobre a necessidade da solicitação junto à Procuradoria Geral de Justiça da permissão para que os membros do Ministério Público possam residir fora da Comarca ou da localidade em que exercem as titularidades dos seus cargos, a Corregedoria Geral instituiu o Procedimento de Acompanhamento de Residência (PARe), destinado a acompanhar e a manter atualizado o cadastro dos membros do Ministério Público quanto à fixação de residência.
Com esse procedimento, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Selene Coelho de Lacerda, visa manter a excelência da atuação dos membros do MPMA sem que haja baixo rendimento dos membros da instituição quanto a prestação dos serviços devido a residência fora da comarca onde trabalha ou do local no qual os promotores de Justiça têm titularidade.
“Cada solicitação vai ser avaliada de acordo com os trâmites legais e somente depois de analisarmos a necessidade de cada pedido para residir fora da Comarca ou do local de trabalho é que daremos um parecer favorável ou não. E mesmo depois, se for registrado algum descumprimento do dever funcional, a Procuradoria Geral de Justiça poderá revogar a referida autorização em concordância com os interesses da sociedade representados pelo Ministério Público do Maranhão”, afirma Selene Coelho de Lacerda.