A governadora Roseana Sarney sancionou, no dia 14 de junho, a Lei Complementar nº 135 e a Lei nº 9.397. A primeira cria 20 novos cargos de promotor de Justiça. A outra, 87 vagas para servidores do Ministério Público do Maranhão.
A Lei Complementar nº 135 estabelece a criação de 12 cargos de promotor de Justiça destinados para a entrância final (São Luís); seis para a entrância intermediária, destinados às Promotorias de Justiça das Comarcas de Timon (três), São José de Ribamar (dois) e Imperatriz (um); e dois para a entrância inicial, sendo um para Morros e outro para Olinda Nova do Maranhão.
Quanto às novas vagas de servidores, são 36 cargos de assessor de promotor de Justiça; 36 de técnico ministerial (área administrativa) e 15 de técnico ministerial (área de execução de mandados).
A iniciativa da criação dos novos cargos foi do Ministério Público, com o objetivo de atender o crescimento da demanda nas Comarcas e acompanhar o crescimento populacional do Estado. As referidas leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, da data de 15 de junho de 2011.
Segundo a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, os novos cargos vão fortalecer e ampliar a atuação do Ministério Público do Maranhão diminuindo a disparidade entre o número de Juízes e o de promotores de Justica.
“Concluímos mais uma etapa no processo de fortalecimento da nossa instituição, visando sempre os direitos dos cidadãos”, enfatizou Fátima Travassos.