Na tarde desta terça-feira, 14, Dia Nacional do Ministério Público, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou da solenidade de encerramento do II Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, presidindo o painel “Diversidade Socioeconômica”, no Hotel Luzeiros.
A procuradora regional do Trabalho, da 16ª região, Virgínia de Azevedo Neto Saldanha, tratou dos “Mecanismos institucionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil”. “O acesso à educação para pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza” foi o tema exposto pelo membro do Conselho Estadual de Educação e presidente da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar do Maranhão, Roberto Mauro Gurgel Rocha.
PALESTRAS
Virgínia Saldanha apresentou um panorama da situação do Maranhão em relação ao trabalho infantil. De acordo com o Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Maranhão ocupava em 2008, o 9º lugar entre os estados brasileiros com maior número de casos de trabalho infantil, aproximadamente, 220 mil crianças e adolescentes. “Esses dados demonstram a necessidade de criação e execução de políticas públicas pontuais no combate a esse tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou.
Ainda de acordo com a exposição da procuradora do Trabalho, em 2009 os números do IBGE demonstraram uma redução nas estatísticas do trabalho infantil e revelaram o percentual de 7,42% de crianças e adolescentes sofrendo esse tipo de violência. “O ideal será quando conseguirmos erradicar o trabalho infantil. O Ministério Público sabe da necessidade de continuar a luta em prol da cidadania de crianças e adolescentes que estão perdendo o direito à vida digna”, explicou.
A ênfase do discurso do palestrante Roberto Mauro Gurgel Rocha foi direcionada à contextualização de um cenário onde a educação não faz parte de um projeto de integração e desenvolvimento social. A necessidade de investimentos no setor buscando democratizar e qualificar a educação foi um dos pontos principais da palestra.
“A diversidade socioeconômica do nosso país, historicamente, mostra-nos que não temos uma política sistemática valorizando a educação em sua magnitude, como pensou Paulo Freire. Temos que respeitar e entender os diversos atores sociais envolvidos no processo e direcionar ações contextualizadas para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social deixem de ser invisíveis”, explicou Roberto Mauro.
MEDALHAS
Depois da realização do painel “Diversidade Socioeconômica”, ainda como parte da programação alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, durante sessão solene do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, fez a entrega de medalhas de mérito do Ministério Público do Estado do Maranhão “Celso Magalhães” ao deputado estadual Pavão Filho e ao senador Edison Lobão Filho.
Na oportunidade, a procuradora de Justiça aposentada, Elimar Figueiredo de Almeida Silva, palestrou sobre a “Redefinição do papel do Ministério Público após a Constituição de 1988” e reforçou a vocação do Ministério Público para o desenvolvimento da Nação. “A partir de 1988, o Ministério Público passou a ter poderes institucionais que reafirmam a consciência e a conduta ética dos seus membros que têm a missão de garantir a cidadania a todos os brasileiros”, ressaltou.
LANÇAMENTOS
Para marcar a realização do II Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, foram lançadas as seguintes obras: Livro da Escola Superior do Ministério Público “Direitos Fundamentais, Democracia e Cidadania – Estudos em homenagem a Elimar Figueiredo de Almeida Silva”; a Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão – Juris Itinera, nº 17/2010; Correspondência ativa dos Promotores Públicos do Império – vol.2, Tomos 5 a 16; Informativa MP Memória e o Relatório de Atividades de 2009.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, concluiu reafirmando a importância da realização do congresso e o empenho de todas as pessoas envolvidas. “Agradeço a todos que se imbuíram da responsabilidade de realizar este congresso para que pudéssemos debater temas tão necessários para o desenvolvimento da nossa sociedade”.