A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro recebeu nesta terça-feira, 12, a visita do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, que esteve acompanhado do secretário de Estado da Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer. Na reunião, foram discutidas parcerias para enfrentar os graves problemas que afetam o sistema penitenciário do Maranhão.
Rossini destacou as políticas idealizadas no âmbito do Depen e que podem ser implementadas no estado. Citou convênios, cooperações e até repasse de recursos e equipamentos para melhor aparelhar o sistema penitenciário, como é o caso do serviço de monitoramento eletrônico de presos e os veículos que funcionam como celas para transportar presos.
Ao final do encontro, a procuradora-geral de Justiça agradeceu ao diretor do Depen pela iniciativa de repassar informações sobre os mecanismos para estabelecer parcerias e destacou o comprometimento do Ministério Público nos esforços para dar qualidade ao sistema penitenciário estadual.
Acompanharam a reunião a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Selene Coelho de Lacerda, os promotores de Justiça Willer Siqueira Gomes, Domingos Eduardo da Silva (ambos representam o MP no Mutirão Carcerário), Marco Aurélio Ramos Fonseca, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Lena Ripardo Pauxis e Karla Adriana Farias Vieira (diretora e assessora da Escola Superior do MP-MA), além do secretário-adjunto de Justiça e Administração Penitenciária, Frei Ribamar Cardoso.
TERMOS DE COOPERAÇÃO
Com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), os membros do Ministério Público solicitaram a assinatura de algumas parcerias que podem facilitar a tarefa da instituição de fiscalizar o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
O secretário Sérgio Tamer garantiu a assinatura de um termo de cooperação técnica para viabilizar aos promotores de justiça de execuções penais o acesso direto ao banco de dados da Sejap que informa a situação dos presos provisórios e condenados.
Na reunião, também ficou acertada a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Estado do Maranhão e o Ministério Público para dar melhores condições de funcionamento ao sistema carcerário de Imperatriz. Entre outras coisas, o TAC irá alterar alguns itens do projeto do presídio em construção, com a construção de mais 10 celas individuais, adequação para instalação de salas para encontros íntimos, salas de aula, biblioteca e uma capela.
O termo estabelece ainda que o estado faça a reforma total do atual prédio da Central de Presos de Imperatriz num prazo de seis meses.