A programação do Simpósio Estadual do Ministério Público foi encerrada nesta quarta-feira (16), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa o painel “Acessibilidade e Transportes nos grandes centros urbanos” e a conferência “O Ministério Público no Congresso Nacional: projetos em tramitação”.
O painel foi coordenado pelo promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 11ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No debate, foram analisadas as implicações da falta de acessibilidade em áreas urbanizadas e a inexistência de um serviço de qualidade oferecido pelas empresas do setor de transporte às pessoas com deficiência. O painelista foi o promotor de Justiça do Pará, Waldir Macieira da Costa Filho.
Os problemas enfrentados diariamente pelas pessoas com deficiências, principalmente a falta de acessibilidade nos prédios e no transporte coletivo urbano, pontuaram a explanação do promotor de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho. “O poder público municipal tem a competência para realizar uma política de desenvolvimento urbano que possa programar a acessibilidade em diversas funções sociais da cidade: habitação, trabalho, circulação e lazer”, enfatizou.
De acordo com Waldir Filho, uma das prioridades na luta para tornar a acessibilidade presente em várias esferas da sociedade é entender que o ser humano precisa de liberdade para que possa ser plenamente livre. “A sociedade deve pensar em igualdade de condições para que todos os cidadãos tenham acesso aos diversos serviços”, destacou.
Conferência – O evento foi encerrado com a conferência do promotor de Justiça de Santa Catarina Alex Sandro Cruz, com o tema “O Ministério Público no Congresso Nacional: projetos em tramitação”. Em sua apresentação, ele falou sobre as principais propostas de projetos de lei que podem afetar o Ministério Público.
“Existem algum setores da sociedade, contrários trabalho do Ministério Público, que patrocinam a ideologia que o atual modelo do Ministério Público não é bom para o Brasil. É um erro e uma ataque as conquistas da sociedade brasileira”, avaliou o promotor de Justiça. De acordo com o conferencista, existe uma política governamental de enfraquecimento do MP.
Na avaliação de Alex Sandro Cruz, uma vitória recente, de caráter institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro, foi o lançamento pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Manual Nacional de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo é sistematizar as ações de controle, conferindo agilidade e eficiência às estratégias de ação e ao trabalho dos membros do Ministério Público. “Se não exercemos o controle da atividade policial de maneira mais efetiva, vamos perder nosso espaço”.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, no final da conferência, agradeceu à participação dos promotores e procuradores de Justiça e destacou a contribuição dos membros nos debates. “A discussão foi enriquecedora e só evidencia a conduta incansável desses promotores de Justiça na luta em defesa da sociedade. Tivemos a oportunidade de discutir problemas e apontar soluções para aperfeiçoar prol da acessibilidade nos centros urbanos e na garantia de cidadania para todos”, concluiu Fátima Travassos.