Na manhã de segunda-feira, 21, a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão promoveu as palestras “Os direitos humanos na pós-modernidade” e “Os direitos humanos no Brasil”. Os palestrantes foram Aquiles Magide Bizarros (doutor em Ciências Políticas e Administração pela Universidade de Salamanca, na Espanha) e o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer.
As palestras fazem parte do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento Destinado ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público. Na programação ainda está um curso sobre crime organizado, que será ministrado pela titular da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Ana Luiza Almeida Ferro.
Ao abrir os trabalhos do dia, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, falou sobre a importância do tema para os novos promotores de Justiça, afirmando que a questão dos direitos humanos é a própria vocação do Ministério Público. “Não podemos silenciar frente a qualquer violação dos direitos humanos”, enfatizou.
Tratando dos direitos humanos no mundo, Aquiles Bizarros iniciou sua fala com um resgate histórico do tema, relacionando momentos chave como a idade média, a revolução francesa, a independência dos Estados Unidos e o período pós 2ª Guerra Mundial. Para ele há dois aspectos importantes quando se pensa em direitos humanos: a sistematização dos direitos em legislações e, posteriormente, a busca por sua efetiva garantia.
O pesquisador espanhol também falou sobre as instâncias internacionais de garantia dos direitos humanos. Segundo ele, os tribunais internacionais estão criando jurisprudências importantes em questões relevantes. Outro ponto abordado foram as situações em que os direitos humanos estão em risco. De acordo com Bizarros, características como altos índices de violência e corrupção e a ausência do poder do Estado em algumas regiões estão diretamente ligadas a violações dos direitos fundamentais.
BRASIL – Abordando a questão dos direitos humanos no Brasil, o secretário Sérgio Tamer ressaltou o avanço desse campo após a promulgação da Constituição de 1988. O secretário afirmou que o Brasil ainda está distante de alcançar um nível mínimo de garantia dos direitos fundamentais, apesar de sermos a 8ª maior economia mundial. “Vemos que a questão econômica não pode ser considerada determinante para a garantia dos direitos humanos”, enfatizou.
O secretário de Justiça e Administração Penitenciária aproveitou a oportunidade para falar sobre a realidade do sistema prisional no Maranhão. Para Tamer, os problemas enfrentados pelos sistemas prisionais em todo o país refletem a falta de políticas públicas de garantia da dignidade voltadas para os encarcerados.
De acordo com Tamer, o Maranhão tem um déficit, atualmente, de quatro mil vagas. Com a construção de três novos presídios no interior do estado, o problema será apenas amenizado, já que as unidades prisionais terão, somadas, 600 novas vagas.
A secretaria irá apresentar ao Ministério da Justiça uma proposta de solução para o problema na qual a Secretaria de Estado da Segurança Pública transferirá para a administração penitenciária 40 delegacias no interior do Maranhão que possuem celas. Esses prédios seriam ampliados pelo Governo Federal e resultarão em um acréscimo de 3.500 vagas ao sistema prisional.
Como principais vantagens, o secretário apontou a rapidez, já que as instalações já existem, e os menores custos de ampliação frente à possibilidade de construção de novos presídios. A ideia da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária é que delegacias de polícia passariam a funcionar em outros locais, já que não teriam a responsabilidade pela guarda de presos.