O promotor de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, ingressou, nesta terça-feira, 14, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Ação Penal Pública incondicionada contra o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozeas Azevedo Machado. O Ministério Público se baseou no Acórdão PL-TCE nº 140/2009, do Tribunal de Contas do Maranhão, que rejeitou as contas da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré referentes ao exercício de 2007.
Segundo os documentos enviados à Promotoria da Comarca de Santa Luzia, o então prefeito municipal omitiu receitas num total de R$ 1.115.614,21. As contas apresentadas pelo ex-prefeito somaram R$ 22.382.755,21. No entanto, foi apurado pela instrução técnica, que a prefeitura recebeu R$ 23.498.369,42.
De acordo com o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, os dados indicam forte indício de desvio de recursos públicos, uma vez que, omitindo-se valores da contabilização e inexistindo despesas correspondentes, significa que o recurso ingressou de fato no erário municipal e foi gasto sem qualquer registro.
Se condenado na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, Ozeas Azevedo Machado pode sofrer diversas penalidades, dentre as quais o ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos. Na Ação Penal Pública incondicionada, o réu pode ser condenado à pena de reclusão de 2 a 12 anos.