A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas foi uma das participantes do painel “Campanhas de valorização dos direitos da criança na 1ª Infância”, dentro do I Encontro Temático da Primeira Infância no Maranhão, com mediação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), Márcia Moura Maia. A promotora, que atualmente atua na Comarca de Imperatriz, falou sobre a sua experiência na busca pela erradicação do sub-registro enquanto atuou na Promotoria de Justiça de Santa Quitéria.
A promotora destacou o projeto desenvolvido em parceria com o Judiciário, ressaltando a sua importância. “O registro civil é a porta de entrada da cidadania”, lembrou. “Como podemos lutar por políticas públicas se a população não tem acesso a algo tão básico como o registro de nascimento?”, questionou a promotora.
Para Nahyma Abas, iniciativas como esta, além de buscar a solução de um problema, levam a uma grande mobilização popular, o que é indispensável para o sucesso da campanha. Na época da realização, a procura por outros serviços oferecidos pelo Poder Judiciário e Ministério Público no município teve um aumento de 93%.
O projeto de erradicação do sub-registro em Santa Quitéria recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e serviu como base para a criação de uma categoria no prêmio pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programas de erradicação do sub-registro passaram a concorrer, desde 2006, na categoria Santa Quitéria.
Também foram tratados no painel a campanha “Dá licença, sou pai”, que pede a ampliação da licença paternidade para 30 dias, apresentado por Vinícius Silva e Samuel Marques, da ONG Promundo, do Rio de Janeiro; e o Programa Minha Certidão, desenvolvido pelo governo de Pernambuco, que foi apresentado por Valéria Lins, da Agência de Tecnologia de Informação de Pernambuco.
Experiências
O primeiro painel desta manhã teve como tema “A Primeira Infância no Brasil: experiências em favor da Primeira Infância”. Coordenado pela vereadora Rose Salles, o painel trouxe experiências do Maranhão e do Ceará.
A primeira experiência apresentada foi a Rede Estadual da Primeira Infância do Ceará, que foi apresentado por Inês Girão, da Pastoral da Criança. Isadora Garcia, da Plan Brasil, falou sobre os projetos Infância Saudável e Tecer Infância, seguida pela professora Claudett de Jesus Ribeiro, da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, que tratou da Educação da População Afrodescendente. Por fim, a oficial de comunicação do Unicef no Maranhão, Immaculada Prieto, falou sobre o Impacto do Racismo na Infância.