Em atendimento a recomendação expedida pelo Ministério Público, os prefeitos de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios encaminharam às respectivas Câmaras de Vereadores cópias da prestação de contas do exercício financeiro de 2010.
Os autores da recomendação, promotores de Justiça Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes, respectivamente, titulares da 1ª e da 6ª Promotorias de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, verificaram, em inspeção realizada nos meses de abril e maio, que as cópias das contas já estão disponíveis para consulta pelos cidadãos nos prédios dos legislativos desses municípios.
Em 2010, os chefes do Executivo Municipal de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Davinópolis e Governador Edison Lobão sofreram representações criminais e ações de improbidade administrativa exatamente por não terem dado publicidade à prestação de contas de 2009.
“O cumprimento do que foi recomendado é muitas das vezes o único instrumento de que o cidadão dispõe para avaliar se os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente”, analisa a promotora Nahyma Abas. Ela acrescenta que a medida garante a transparência nas contas públicas.