O Projeto de Revisão de Benefícios Legais aos Sentenciados, denominado “Revisar é Legal”, foi implementado, nesta semana, pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, com o objetivo de revisar a situação prisional de cada preso sentenciado na comarca. Em forma de mutirão, o projeto está previsto para ser executado também na segunda quinzena do mês de agosto de 2011.
A implementação do projeto obedece à Resolução nº 01/2009, expedida em conjunto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação, pelos órgãos de Justiça, de mecanismos de revisão das prisões de presos provisórios e definitivos.
Inicialmente, estagiários do curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha, por meio do Escritório Modelo de Estágio e Assistência Jurídica (Emaj), prestarão apoio à execução do projeto. A ideia, segundo o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, é contemplar, posteriormente, estagiários de Direito de outras instituições de ensino superior da cidade.
Domingos Eduardo da Silva esclareceu ainda que, por enquanto, o projeto se restringirá à revisão dos processos dos presos sentenciados, em razão das atribuições da 5ª Promotoria, podendo ser estendido aos provisórios, caso haja adesão de outras Promotorias Criminais.