A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) visitou diversas residências e realizou inspeção na rede elétrica do município de João Lisboa. A ação é decorrente de solicitação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, feita a partir da instauração de inquérito civil em janeiro deste ano. O objetivo da investigação do MP é apurar as frequentes falhas no abastecimento de energia elétrica no município.
Devido às interrupções, frequentes reclamações chegam à promotoria, inclusive com a existência de casos em que as variações de corrente causam danos a eletrodomésticos. Dessas reclamações veio a necessidade de apurar a questão e buscar a responsabilização de possíveis culpados por omissões ou excessos cometidos.
Na portaria que instaura o procedimento administrativo, a promotora de Justiça Maria José Lopes Correa ressalta que o abastecimento de energia elétrica é serviço essencial e funciona em regime de monopólio. Dessa forma, eventuais abusos devem ser coibidos e reparados, inclusive na forma de dano moral coletivo.
Além da solicitação feita à ANEEL, para que o caso fosse investigado, a promotoria também enviou ofício à Cemar, requisitando informações sobre os fatos ocorridos. De acordo com a promotora, as informações prestadas pela Cemar foram insatisfatórias.