A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra expediu, em 21 de julho, Recomendação sugerindo medidas que garantam acessibilidade em prédios de órgãos da administração pública estadual e municipal e, especialmente, em escolas públicas e privadas. A manifestação ministerial tem o objetivo de garantir o acesso aos estabelecimentos de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida.
Foi recomendada a colocação de rampas de acesso com sinalização visual e tátil para pessoas com deficiência física e visual, banheiros adaptados, calçadas rebaixadas e sinalizadas com rampas, acento de uso preferencial, estacionamento exclusivo, dentre outras adaptações norteadas por normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Expedida pela promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, a Recomendação fixou um prazo de 20 dias para a indicação das providências adotadas pelos órgãos e instituições.
A garantia de acessibilidade arquitetônica e urbanística para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é prevista pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.
Lago da Pedra está localizada a 300km de São Luís.