A Promotoria de Justiça de Matinha ingressou, na última quarta-feira, 27, com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar contra o Estado do Maranhão. O objetivo da ação é garantir que seja disponibilizada uma viatura para a Polícia Militar no município. A viatura existente está parada e sem condições de uso desde outubro de 2010.
A falta de viatura somada à pequena quantidade de policiais militares no município (apenas dois por dia) causam grande sensação de insegurança aos cidadãos de Matinha. Além disso, a situação é de conhecimento de pessoas que se aproveitam para praticar crimes, em especial contra o patrimônio, no município.
Antes da ação, o Ministério Público tentou resolver a questão extrajudicialmente. Um ofício foi enviado ao secretário de Estado da Segurança Pública, noticiando a falta de viatura e o número insuficiente de policiais militares em Matinha. Em resposta enviada ao Ministério Público, em fevereiro de 2011, foi informado que a secretaria não dispunha de viatura e que priorizaria o município na próxima aquisição de veículos.
O promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho chama a atenção, no entanto, para o fato de que em janeiro de 2011 o secretário concedeu entrevista durante evento na cidade de São Domingos do Maranhão, na qual afirmou que o Estado havia adquirido 150 novas viaturas, que seriam entregues ainda no primeiro semestre. Em notícia de 2 de março deste ano, após o envio da resposta à Promotoria de Justiça de Matinha, a secretaria de segurança entregou 16 novas viaturas em São Luís. Na matéria consta que o secretário informou que 100 novas viaturas seriam adquiridas.
Foi apurado pela promotoria que nos anos de 2009 e 2010 quase todos os municípios que estão sob a jurisdição da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar receberam novas viaturas (Viana, Arari, Cajapió, Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, São João Batista, São Viente Férrer e Vitória do Mearim). A única exceção foi, justamente, Matinha.
“Uma simples consulta ao site do IBGE revela que os municípios de Cajapió, Cajari, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista e São Vicente Férrer possuem população menor que a de Matinha, nada justificando o não envio de uma viatura nova para o município”, avalia o promotor Sandro Lobato.
O pedido de Liminar requer que o Estado disponibilize, no prazo de cinco dias, uma viatura nova, equipada e em perfeitas condições de uso para a Polícia Militar no município de Matinha. Como alternati va, caso não hajam viaturas disponíveis para pronta entrega, o Estado deverá ser obrigado, na primeira aquisição que fizer, a entregar primeiro a viatura destinada ao município.
Em caso de descumprimento da decisão, o promotor de Justiça requer a imposição de multa diária, a ser cobrada do Estado e da governadora Roseana Sarney, no valor de R$ 1 mil para cada um.