O promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior ingressou, no último dia 16, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma ação penal contra o ex-prefeito do município, Ilzemar Oliveira Dutra, mais conhecido como Zemar.
De acordo com investigações da promotoria, o município celebrou o Convênio nº 23/2002-GQV com a antiga Gerência de Estado de Qualidade de Vida, mas nunca prestou contas dos valores recebidos. Na assinatura do convênio, foram repassados R$ 550.000,00 ao Município para a implementação de Serviço de Urgência/Emergência em Santa Luzia.
Como o ex-prefeito Ilzemar Oliveira Dutra não prestou contas da aplicação dos recursos recebidos no prazo determinado, o município ficou em situação de completa inadimplência, inclusive inviabilizando novas transferências voluntárias.
Caso condenado por improbidade administrativa, Zemar poderá sofrer diversas penalidades, como o ressarcimento do valor ao erário e a suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos. Se houver condenação na ação penal, o ex-prefeito estará sujeito a detenção de três meses a três anos.