A prefeitura de São Luís e o governo do estado do Maranhão têm 90 dias para implantar 192 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre adultos, neonatais e pediátricos, nos hospitais públicos de São Luís. A exigência está contida na Ação de Execução ajuizada, no dia 4 de maio, pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde. Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo.
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 500. Este valor deve ser rateado entre o Município e o Estado. A execução corresponde a uma Ação Civil Pública interposta em 2004. Os 192 leitos de UTI a serem criados completam o número proporcional exigido pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1.101/2002.
Atualmente, existem 4.796 leitos hospitalares nas unidades de saúde públicas e privadas da capital do Maranhão. O Ministério da Saúde exige uma quantidade de UTI’s correspondente a 10% desse total, ou seja, os hospitais do município precisam de, aproximadamente, 480 UTI’s. No entanto, existem somente 248, sendo 168 na rede pública.
De acordo com Herberth Figueiredo, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) aponta que 75% da população brasileira depende do atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os 192 leitos exigidos somados aos 168 existentes na rede pública corresponderiam exatamente a 75% do total de 480 leitos de UTI exigidos por lei para os hospitais de São Luís.
“Já fizemos vários acordos. Porém, as medidas tomadas pelo Estado e Município foram insuficientes. Há ainda um grande déficit na rede pública”, explicou.