Como fruto do 1° Encontro dos Promotores da Região Sul do Maranhão, realizado em Imperatriz nos dias 6 e 7 de maio e que teve como tema “O papel do membro do Ministério Público na fiscalização do SUS nos municípios”, foi divulgada a “Carta de Imperatriz em defesa da Saúde”.
A idéia do evento foi direcionar as ações dos membros do MPMA para combater os problemas enfrentados na região. Após a discussão de diversas questões, contando com a participação do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Marco Antonio Teixeira, (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Proteção da Saúde Pública do Estado do Paraná), de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Saúde, do Governo do Estado do Maranhão e do Município de Imperatriz, foram elencadas na carta as diversas resoluções propostas.
Entre os pontos estão a prioridade na fiscalização do acesso aos serviços de saúde de atenção básica; a necessidade de financiamento pelo Governo Federal para a construção de uma sede própria para o Hospital Municipal de Imperatriz, o incentivo à criação de promotorias de Justiça e de um Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, e o fortalecimento da participação da sociedade no Sistema Único de Saúde, entre outros.
Conheça, abaixo, a íntegra da “Carta de Imperatriz em defesa da Saúde”.