A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou no dia 20, em Brasília, de reunião com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronald Sardenberg, para discutir os problemas decorrentes do congestionamento da rede de telefonia móvel em todo o Maranhão. O encontro foi idealizado pelo deputado federal Carlos Brandão (PSDB – MA). que solicitou o relatório de levantamentos da agência sobre a problemática, com a finalidade de subsidiar a o inquérito civil e as ações judiciais para a garantia dos direitos dos consumidores.
Na ocasião, o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, informou que as operadoras têm até novembro deste ano para regularizar o problema. As empresas também devem ampliar o serviço a todos os municípios do Maranhão até abril de 2010.
“Estamos fazendo o levantamento do período de interrupção dos serviços no Maranhão. Faremos com que as operadoras reembolsem os consumidores”, completou Jarbas.
Do Ministério Público do Maranhão também esteve presente o promotor de Justiça Sandro Pohfal Bíscaro, titular da Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor de Imperatriz, que instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades e exigir o restabelecimento da normalidade da telefonia móvel naquele município.
A procuradora-geral de Justiça informou que, em São Luís, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti também instaurou procedimento administrativo e solicitou levantamento da Anatel sobre os problemas verificados.
“O Ministério Público tem o compromisso de zelar pelos direitos da sociedade. Os promotores de Jutiça do consumidor têm empreendido esforços para que os direitos dos consumidores sejam assegurados”, declarou Fátima Travassos.